MP-BA recomenda redução de cargos comissionados na Câmara de Correntina e aponta desproporcionalidade
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Correntina, Genivaldo Alexandrino (PSD), a reorganização do quadro de pessoal do Legislativo, após constatar possível excesso e uso irregular de cargos comissionados. A medida é resultado de inquérito civil instaurado em 2024. Segundo o MP, a Câmara possui 47 cargos efetivos (42 ocupados) e 87 cargos comissionados (74 ocupados), número considerado desproporcional por representar quase o dobro dos efetivos, em desacordo com a Constituição Federal, que prevê o concurso público como regra. O órgão apontou ainda que funções técnicas, como tesouraria, contabilidade, informática e controle interno, estariam sendo exercidas por servidores comissionados, o que contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Na recomendação, o MP-BA orienta a redução dos cargos comissionados para que não ultrapassem 50% dos efetivos, a extinção de cargos técnicos ocupados irregularmente e o envio de projetos de lei para adequar a estrutura administrativa. A Câmara tem 15 dias úteis para informar se acatará as medidas, sob pena de adoção de providências judiciais. Fonte: Bnews
PGR recebe pedido de prisão contra Alexandre de Moraes após queda de Bolsonaro na PF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta quinta-feira (8) um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação aponta suposta prática de tortura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em Brasília desde o ano passado. O documento foi protocolado após Bolsonaro sofrer uma queda dentro da cela da Polícia Federal, na superintendência localizada na capital federal, onde cumpre pena de quase 30 anos por tentativa de golpe de Estado. O processo é assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira e teria sido obtido inicialmente pela Revista Oeste. Segundo a petição, Bolsonaro teria permanecido por mais de 24 horas sem atendimento médico adequado após o acidente, apesar da recomendação de hospitalização e da presença de sintomas neurológicos. Os advogados alegam que uma decisão atribuída a Moraes teria impedido a saída do ex-presidente para realizar exames e avaliação fora da unidade prisional. A PGR ainda não analisou o pedido. Fonte: Espacoaberto2021
Servidores de Antônio Gonçalves iniciam o ano sem salário e cobram posicionamento da gestão
Servidores da Prefeitura de Antônio Gonçalves começaram 2026 sem receber o salário referente ao mês de dezembro. Enquanto municípios vizinhos encerraram o ano com pagamentos regulares, funcionários públicos locais denunciam atraso e falta de transparência da gestão. Segundo informações, apenas o décimo terceiro dos servidores efetivos foi quitado. Entre os contratados, poucos receberam, sem critérios claros. O problema atinge diferentes setores, incluindo secretários municipais, que também estão sem salário. O comércio da cidade sente o reflexo imediato da situação, com queda nas vendas no período de festas. A insatisfação aumentou após a realização da festa de Réveillon pela Prefeitura, que contratou atrações musicais, apesar da folha pendente. Até agora, a administração não divulgou nota oficial nem previsão para pagamento. Servidores cobram respeito, explicações e urgência na regularização. Fonte: Pindobanews