Justiça Eleitoral cassa vereador em Mirangaba
Candidatura com apenas dois votos derruba mandato: Justiça Eleitoral cassa vereador em Mirangaba por fraude à cota de gênero A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Oziel Mendes, eleito nas eleições municipais de 2024 em Mirangaba. A decisão foi proferida pela Justiça Eleitoral do Brasil, por meio da 167ª Zona Eleitoral, sediada em Jacobina, após reconhecer fraude à cota de gênero por parte do partido Solidariedade. De acordo com a sentença, o partido lançou uma candidatura feminina considerada fictícia apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa. A candidata em questão recebeu apenas dois votos nas eleições de 2024 e não apresentou qualquer prova de que tenha realizado campanha eleitoral. Durante depoimento à Justiça, a própria candidata afirmou: “Voto mesmo, eu tive só o meu e o do meu companheiro”, evidenciando a ausência total de disputa eleitoral. Outro ponto que chamou atenção no processo foi o fato de a candidata sequer lembrar o próprio número de urna. Questionada sobre o tema, respondeu: “Não me lembro mais. Realmente, eu não lembro.” Diante das evidências, a Justiça concluiu que houve fraude à legislação eleitoral. Como consequência, todos os votos obtidos pelo Solidariedade nas eleições municipais foram anulados. Com a invalidação da votação do partido, o diploma do vereador eleito foi automaticamente cassado. Com a decisão, Ozi de Sussuarana perde o mandato na Câmara Municipal de Mirangaba. No entanto, a defesa ainda pode recorrer da sentença em instâncias superiores da Justiça Eleitoral. O caso reforça a fiscalização da Justiça sobre o cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, mecanismo criado para ampliar a participação das mulheres na política e evitar o uso de candidaturas fictícias apenas para cumprir exigências legais. Fonte: maispolítica
Doutor Pedro Araújo participa do 4º Congresso Baiano de Vereadores(as) em Salvador
O advogado Doutor Pedro Araújo está participando do 4º Congresso Baiano de Vereadores(as), realizado em Salvador. O encontro, que acontece entre os dias 11 e 13 de março de 2026, reúne vereadores, lideranças políticas e especialistas para discutir o fortalecimento do Poder Legislativo municipal. O congresso está sendo realizado no auditório do Fiesta Bahia Hotel e tem como tema “Legislativo forte é Legislativo capacitado”, com uma programação voltada à qualificação, troca de experiências e aprimoramento das práticas legislativas nas Câmaras Municipais. Durante o evento, Doutor Pedro Araújo registrou encontros com diversas figuras públicas ligadas ao Legislativo e lideranças políticas de diferentes municípios baianos. Em suas redes sociais, ele destacou a importância do momento de aprendizado e integração entre os participantes. “Ao lado de grandes mestres: aprimorando e distribuindo conhecimento sempre”, afirmou o advogado ao comentar sua participação no congresso. A programação do evento também contou com a presença de autoridades e representantes institucionais, entre eles a presidente da União dos Vereadores da Bahia, Edylene Ferreira. Promovido pelo Instituto Plenarium, o congresso se consolidou como um dos principais encontros de qualificação e debate sobre o fortalecimento do Legislativo municipal na Bahia. O evento chega ao seu último dia nesta sexta-feira (13), reunindo representantes de diversas cidades do estado.
Fortalecer as Câmaras é Fortalecer a Democracia”: Carlos Muniz defende união de vereadores e critica impacto de emenda constitucional
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), defendeu a união dos vereadores baianos para buscar, junto a deputados federais, a revisão da Emenda Constitucional nº 109/2021. Segundo ele, a medida tem gerado impacto financeiro para os legislativos municipais ao determinar que as câmaras passem a arcar com parte das despesas de servidores aposentados, criando um novo peso orçamentário para os municípios. A declaração foi feita durante a abertura do 4º Congresso Baiano de Vereadores, realizada nesta quarta-feira (11), no Fiesta Convention Center, em Salvador. O evento, promovido pelo Instituto Plenarium, reuniu parlamentares de diferentes regiões da Bahia, além de servidores públicos e representantes da sociedade civil. Durante o discurso de abertura, Muniz destacou que o congresso representa mais do que um encontro institucional. Para ele, o espaço é fundamental para promover o diálogo, a troca de experiências entre os parlamentares e o fortalecimento da atuação dos legislativos municipais. “O vereador é, muitas vezes, o primeiro agente público procurado pelo cidadão”, afirmou. De acordo com o presidente, é no contato direto com a população que surgem as principais demandas da comunidade, especialmente em áreas essenciais como saúde e educação. Muniz também ressaltou o papel estratégico das câmaras municipais dentro do sistema democrático brasileiro. “Empoderar as câmaras municipais é fortalecer a democracia brasileira”, declarou, reforçando a importância da valorização do trabalho dos vereadores. O 4º Congresso Baiano de Vereadores segue com debates e atividades voltadas ao fortalecimento do legislativo municipal e à discussão de desafios enfrentados pelas câmaras em todo o estado.
Presidente da Câmara de Sobradinho volta à prisão após descumprir medidas da Justiça
O presidente da Câmara de Vereadores de Sobradinho, no norte da Bahia, Edson Cardoso dos Santos (PSD), conhecido como “Cachoeira do Bolo”, voltou a ser preso após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. O vereador é investigado pela Polícia Civil por suspeita de fraudes em processos licitatórios e desvio de recursos públicos no município. Ele havia sido preso em flagrante no dia 25 pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e também era alvo de mandado de prisão temporária por organização criminosa, peculato, contratação ilegal e frustração do caráter competitivo de licitação. Edson Cardoso foi colocado em liberdade provisória no dia 1º de março, mas, segundo as autoridades, descumpriu as condições impostas pela Justiça. Diante da situação, o Ministério Público da Bahia solicitou a prisão preventiva, que foi cumprida após o vereador se apresentar à delegacia. As investigações apontam que o grupo investigado simulava processos licitatórios para beneficiar empresas previamente escolhidas, sem concorrência pública. Em alguns casos, os serviços contratados sequer eram realizados. Por decisão judicial, Edson Cardoso foi afastado do cargo por 90 dias para evitar interferências nas investigações. Outros suspeitos, entre servidores, empresários e agentes políticos, também são investigados no caso. Fonte: G1
Educação como Prioridade: Severiano Alves Reafirma Compromisso com o Futuro da Bahia em Entrevistas
O deputado Severiano Alves concedeu, nesta semana, duas importantes entrevistas à Rádio Metropolitana FM 100,7 e à CBN, nas quais destacou sua trajetória política, sua atuação parlamentar e o compromisso histórico com o PDT. Durante as conversas, o parlamentar relembrou sua caminhada na vida pública, marcada pela defesa firme da Educação como prioridade absoluta. Severiano ressaltou sua luta em favor dos professores da Educação Básica, afirmando que investir na valorização do magistério é investir diretamente no futuro do Brasil. O deputado também evidenciou o momento de fortalecimento do PDT na Bahia sob a presidência do deputado federal Félix Mendonça Júnior. Segundo ele, a condução do partido tem sido pautada pelo diálogo, firmeza e espírito democrático, ampliando a presença da legenda em diversas regiões do estado. Na condição de Secretário-Geral da sigla na Bahia, Severiano destacou a importância do trabalho coletivo desenvolvido pela executiva estadual, com foco na formação política, valorização de lideranças locais e construção de um projeto sólido para o futuro baiano. Para ele, união, alinhamento e compromisso com as bandeiras históricas do trabalhismo têm sido pilares desse novo momento do partido. Durante as entrevistas, o parlamentar também apresentou um resumo de seu livro Escola de Tempo Integral, reforçando a importância do modelo para a formação integral dos estudantes. Segundo Severiano, a proposta vai além da ampliação da carga horária, representando uma transformação pedagógica que amplia oportunidades, fortalece vínculos e promove cidadania. Ao encerrar, o deputado reafirmou que continuará defendendo a Educação como eixo central do desenvolvimento social e econômico do país, consolidando sua atuação política em torno de um projeto que prioriza pessoas e oportunidades. Fonte: severianoalves2024
Salvador sedia 4º Congresso Baiano de Vereadores e reforça capacitação do Legislativo municipal
Entre os dias 11 e 13 de março de 2026, Salvador será palco do 4º Congresso Baiano de Vereadores(as), evento que reunirá parlamentares municipais, lideranças políticas e especialistas de diversas regiões do estado para debater o fortalecimento do Poder Legislativo. Com o tema “Legislativo forte é Legislativo capacitado”, o congresso acontecerá no auditório do Fiesta Bahia Hotel e tem como objetivo promover atualização, troca de experiências e aprimoramento das práticas legislativas, contribuindo para uma atuação mais eficiente nas Câmaras Municipais. A programação contará com a Mesa de Abertura formada por autoridades e representantes institucionais, entre eles a presidente da União dos Vereadores da Bahia, Edylene Ferreira, presença confirmada no evento. Reconhecida por sua atuação em defesa do parlamento municipal, a dirigente destaca-se pela articulação política em prol da valorização dos vereadores e vereadoras baianos. O congresso é uma realização do Instituto Plenarium, com apoio institucional da União dos Vereadores da Bahia, além de outras entidades públicas e legislativas. De acordo com os organizadores, o encontro já se consolidou como referência no estado, fortalecendo o debate democrático e incentivando a qualificação contínua dos agentes do Legislativo municipal. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelos canais oficiais do evento.
Elmar Nascimento negocia saída do União Brasil e articula filiação ao Avante com apoio de Rui Costa
O cenário político da Bahia e de Brasília passa por movimentações intensas nos bastidores. O deputado federal Elmar Nascimento, uma das principais lideranças do União Brasil, negocia sua saída da legenda e articula a filiação ao Avante, partido que integra a base do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. As articulações contam com a condução direta do ministro da Casa Civil, Rui Costa. De acordo com apuração do site Política Livre, a possível mudança é vista como estratégica para ampliar a musculatura da base governista, especialmente no Congresso Nacional. Rui Costa atua para fortalecer o Avante na Bahia, partido que tem como presidente estadual o ex-deputado federal Ronaldo Carletto, aliado próximo do ministro. Nos bastidores, Elmar já sinalizou alinhamento com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chegou, inclusive, a articular uma candidatura à presidência da Câmara dos Deputados, com o aval de setores do Palácio do Planalto. Dentro do União Brasil, o parlamentar integra a ala que defende apoio à reeleição de Lula, posição que aprofunda o racha interno na sigla. A avaliação predominante no meio político é de que Elmar dificilmente permanecerá no União Brasil. O deputado avalia convites, projeta cenários eleitorais e deve tomar uma decisão definitiva nos próximos meses. O movimento, no entanto, pode não se restringir apenas a ele: o deputado estadual Júnior Nascimento, primo de Elmar, também estuda deixar o partido, o que pode ampliar o impacto da reconfiguração partidária na Bahia. Fonte: watvweb
Governador Jerônimo Rodrigues inaugura nova Rodoviária da Bahia, que começa a operar nesta terça (20)
A nova Rodoviária da Bahia foi oficialmente inaugurada nesta segunda-feira (19) pelo governador Jerônimo Rodrigues e começa a operar na madrugada desta terça-feira 20 de Janeiro de 2026. Localizada às margens da BR-324, no bairro de Águas Claras, a estrutura amplia a capacidade do transporte rodoviário em Salvador e promete melhorar a experiência de quem viaja e circula pela capital. “É mais um marco na mobilidade para o nosso estado. Além de facilitar a vida de quem viaja ou faz negócios, vai desafogar a região da antiga rodoviária”, afirmou o governador durante a cerimônia. Projetada como um grande hub multimodal, a nova rodoviária integra metrô, ônibus urbanos e metropolitanos e, futuramente, o VLT. O terminal conta com 41 plataformas de embarque, 24 de desembarque e estrutura para a circulação diária de cerca de mil ônibus, atendendo 363 linhas intermunicipais. Moderna, acessível e sustentável, a rodoviária possui estacionamento com 847 vagas, áreas comerciais, salas VIP e sistemas avançados de monitoramento. O equipamento também abriga o novo SAC Rodoviária, ampliando o acesso da população a serviços essenciais em um espaço integrado e estratégico. Fonte: ba.gov.br
MP-BA recomenda redução de cargos comissionados na Câmara de Correntina e aponta desproporcionalidade
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Correntina, Genivaldo Alexandrino (PSD), a reorganização do quadro de pessoal do Legislativo, após constatar possível excesso e uso irregular de cargos comissionados. A medida é resultado de inquérito civil instaurado em 2024. Segundo o MP, a Câmara possui 47 cargos efetivos (42 ocupados) e 87 cargos comissionados (74 ocupados), número considerado desproporcional por representar quase o dobro dos efetivos, em desacordo com a Constituição Federal, que prevê o concurso público como regra. O órgão apontou ainda que funções técnicas, como tesouraria, contabilidade, informática e controle interno, estariam sendo exercidas por servidores comissionados, o que contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Na recomendação, o MP-BA orienta a redução dos cargos comissionados para que não ultrapassem 50% dos efetivos, a extinção de cargos técnicos ocupados irregularmente e o envio de projetos de lei para adequar a estrutura administrativa. A Câmara tem 15 dias úteis para informar se acatará as medidas, sob pena de adoção de providências judiciais. Fonte: Bnews
PGR recebe pedido de prisão contra Alexandre de Moraes após queda de Bolsonaro na PF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta quinta-feira (8) um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação aponta suposta prática de tortura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em Brasília desde o ano passado. O documento foi protocolado após Bolsonaro sofrer uma queda dentro da cela da Polícia Federal, na superintendência localizada na capital federal, onde cumpre pena de quase 30 anos por tentativa de golpe de Estado. O processo é assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira e teria sido obtido inicialmente pela Revista Oeste. Segundo a petição, Bolsonaro teria permanecido por mais de 24 horas sem atendimento médico adequado após o acidente, apesar da recomendação de hospitalização e da presença de sintomas neurológicos. Os advogados alegam que uma decisão atribuída a Moraes teria impedido a saída do ex-presidente para realizar exames e avaliação fora da unidade prisional. A PGR ainda não analisou o pedido. Fonte: Espacoaberto2021