O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Correntina, Genivaldo Alexandrino (PSD), a reorganização do quadro de pessoal do Legislativo, após constatar possível excesso e uso irregular de cargos comissionados. A medida é resultado de inquérito civil instaurado em 2024.
Segundo o MP, a Câmara possui 47 cargos efetivos (42 ocupados) e 87 cargos comissionados (74 ocupados), número considerado desproporcional por representar quase o dobro dos efetivos, em desacordo com a Constituição Federal, que prevê o concurso público como regra.
O órgão apontou ainda que funções técnicas, como tesouraria, contabilidade, informática e controle interno, estariam sendo exercidas por servidores comissionados, o que contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na recomendação, o MP-BA orienta a redução dos cargos comissionados para que não ultrapassem 50% dos efetivos, a extinção de cargos técnicos ocupados irregularmente e o envio de projetos de lei para adequar a estrutura administrativa. A Câmara tem 15 dias úteis para informar se acatará as medidas, sob pena de adoção de providências judiciais.
Fonte: Bnews