O Governo do Estado da Bahia publicou a Lei nº 15.066, de 19 de dezembro de 2025, que reduz e atualiza os valores cobrados para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). As novas taxas entram em vigor a partir de março de 2026.
Entre as principais mudanças está a redução do valor para abertura do formulário do RENACH, que passa de R$ 275,93 para R$ 180,00. Também foram atualizados os custos para impressão e segunda via de documentos de habilitação, além de exames teóricos e práticos, que passam a custar R$ 90,00.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a medida amplia o acesso da população à CNH, fortalece a segurança no trânsito e contribui para a formalização de condutores, alinhada às políticas públicas do Governo do Estado.
Fonte: ba.gov.br